Direito Tributário

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O Direito Tributário é o ramo do direito que se preocupa na forma como os tributos (impostos, taxas e contribuições) são calculadas e cobradas de você contribuinte, pessoa física e jurídica.

Não são raras as vezes em que a fome arrecadatória do Estado excede as limitações legais e acaba cobrando valores maiores do que deveria, ou ainda, aplicando sanções de maneira desproporcional. Nossa atuação visa corrigir essas distorções, seja atraves de defesas administrativas perante o Fisco Municipal, Estadual ou Federal, na propositura de ações judiciais discutindo os elementos que compoem cada lançamento, ou ainda, promovendo o Planejamento Tributário.

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