PUBLICAÇÕES

CHAVE PIX

Quais as consequências penais e civis ao fornecer seus dados pessoais como CHAVE PIX?

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7 Dicas Jurídicas para o Motorista de Aplicativo.

Muitas pessoas optaram por tornar-se motorista de aplicativo muito está relacionado com a escassez do período pandêmico que estamos vivendo, grave crise econômica e de saúde, tem conduzido muitos profissionais demitidos de seus empregos formais a cadastrar-se em aplicativos de serviços de transporte, entre eles a Uber, para composição da renda familiar.

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PROCURAÇÃO AD JUDICIA

Você já teve medo em assinar uma procuração?
Este é um documento muito útil! Você pode compreender melhor como ele funciona e sentir segurança na próxima vez que precisar fazer uso dessa ferramenta.

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Presidente Bolsonaro cita Artigo 468 da CLT e Gera Controvérsia.

Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro fez menção ao Artigo 468 da CLT insinuando uma indenização de encargos trabalhistas para empresas que encerrarem suas atividades devido a Decretos Municipais e/ou Estaduais que impuserem o lockdown, tendo em vista o aumento vertiginoso de casos de contaminação pelo Corona vírus (COVID-19).

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